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Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas são garantias fundamentais que protegem os trabalhadores, assegurando condições dignas de trabalho e qualidade de vida. Entre os principais direitos estão:
Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde, expondo-se a agentes nocivos como ruído excessivo, calor, produtos químicos ou agentes biológicos. Esse adicional tem como objetivo compensar o risco à saúde desses trabalhadores
Rescisão Indireta
A rescisão indireta é um direito do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador, ou seja, quando o empregador comete faltas graves que tornam inviável a continuidade da relação de trabalho. Esse tipo de rescisão funciona como uma "demissão forçada" pelo empregado, devido às atitudes do empregador.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido aos empregados que exercem suas atividades em condições que envolvem riscos elevados à integridade física ou à vida. Exemplos de atividades que podem gerar o direito a esse adicional incluem trabalho com inflamáveis, explosivos, eletricidade em alta tensão, vigilância armada e transporte de valores.
Adicional de Horas Extras
O adicional de horas extras é um direito dos trabalhadores que realizam atividades além da sua jornada normal de trabalho. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando o empregado trabalha além desse limite, tem direito ao pagamento de horas extras, com um adicional sobre o valor da hora normal.
Pensão Vitalícia
Dano Moral
A pensão vitalícia por acidente de trabalho é um benefício destinado ao trabalhador que, em decorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, fica permanentemente incapacitado para exercer suas funções. Esse benefício tem o objetivo de assegurar ao trabalhador um suporte financeiro contínuo, compensando a perda da capacidade de gerar renda.
Dano moral no trabalho refere-se a situações em que o trabalhador sofre lesões emocionais ou psicológicas devido a ações ou atitudes prejudiciais no ambiente de trabalho. Isso pode incluir assédio moral, humilhação pública, tratamento desrespeitoso, discriminação ou outras formas de violência psicológica.
Avaliações Clientes
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Carlos Silva
São Paulo
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Maria Souza
São Paulo
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